#DiaMundialdosDireitos doConsumidor: veja os direitos que protegem você e sua bençãozinha

Direito do Consumidor

Realizar uma compra ou contratar algum serviço pode ser arriscado em algumas situações, ainda mais quando se trata da segurança pessoal e familiar. Já passou pelo constrangimento de comprar um brinquedo danificado que machucou seu filho, ou contratar um serviço no petshop que maltratou o seu cãozinho? Com o objetivo de proteger as pessoas de danos e prejuízos, em março de 1991 entrou em vigor no Brasil o Código de Defesa do Consumidor, por meio da Lei nº 8.078/90.

O Código de Defesa do Consumidor pretende atender as necessidades do consumidor e preservar a segurança e saúde daqueles que compram algum produto ou contratam um serviço específico.

Para que você não saia prejudicado, listamos os direitos básicos do consumidor, que são importantíssimos para a sua segurança e a da sua família.

– Proteção à saúde e segurança:

Como existem alguns produtos e serviços que podem oferecer certos riscos, seja provocando uma crise alérgica, é seu direito ser avisado com antecedência pelo fornecedor das ameaças à sua saúde e segurança. As informações sobre esses riscos podem estar em embalagens, rótulos ou publicidade. E, caso, o produto já tenha sido comercializado e o fornecedor reconhecido esses riscos somente depois, ele deve fazer um comunicado geral para alertar o consumidor. Além disso, o fornecedor deve retirar o produto do comércio, substituí-lo ou devolver o dinheiro.

– Educação para o consumo

Você não precisa, nem deve ficar na dúvida sobre o produto ou serviço que está utilizando. O Código de Defesa do Consumidor te dá o direito de ter todas as informações e orientações sobre o uso adequado e correto dos produtos e serviços, assim, você não corre o risco de oferecer para sua bençãozinha e família um produto ou serviço enganoso.

– Publicidade

Direitos do Consumidor

Segundo a cartilha do consumidor, a publicidade é toda propaganda de um produto ou serviço, e, para que todos entendam, dever ter linguagem simples. Por fazer parte do contrato, ela também precisa cumprir todos os itens que foram anunciados durante a propaganda.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe as publicidades que são enganosas ou abusivas, que usam da inocência da bençãozinha ou agride valores ambientais e, principalmente, quando gera riscos à saúde e segurança.

– Apresentação do Produto ou Serviço

Para que todos compreendam, os produtos ou serviços devem conter informações claras e completas em língua portuguesa. Além disso, devem ter informações obrigatórias, como: características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, validade, nome do fabricante e endereço, riscos à saúde e segurança.

Se o fornecedor não cumprir com o que te prometeu ou anunciou, você pode exigir que ele cumpra as promessas, ou que ele substitua o produto ou serviço, ou até mesmo desfaça o contrato com direito ao dinheiro de volta com valor corrigido. Caso tenha prejuízo, você pode ser indenizado.

– Cobrança de dívidas

Caso você esteja com dívida, o Código de Defesa do Consumidor proíbe que a cobrança seja feita mediante ameaças ou constrangimento. O fornecedor também não pode fazer a cobrança no seu local de trabalho ou cobrar sua bençãozinha ou familiares. Se isso acontecer, é crime.

Se houver cobrança indevida, você tem direito a receber o que pagou em dobro, com juros e correção monetária.

Estes são alguns dos direitos básicos que você têm como consumidor e que devem ser respeitados. Então, observe antes de realizar uma compra ou contratar algum serviço e proteja você e sua família de maiores prejuízos. Ah, ensine desde já sua bençãozinha quais são os seus direitos e mostre como fazer uma boa compra.

Fonte: Cartilha do Consumidor